Aviso de Contumácia n.º 3912/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3912/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira , faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1511/97.9 GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Queirós Amaral Costa, filho de Carlos Henrique Amaral Costa e de Brilhantina Fernandes Queirós, natural da freguesia de França, concelho de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Junho de 1974, solteiro, condutor de empilhador, titular do bilhete de identidade n.º 10783122, emitido em 6 de Dezembro de 1996, por Porto, com domicílio na Rua Nova da Formiga, 34, Ermesinde, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 2 de Agosto de 1997, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

16 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.