Aviso de Contumácia n.º 3912/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3912/2004 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1242/01.7TBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Paulo Rocha Silva, filho de Horácio Gonçalves Coelho da Silva e de Maria Augusta Ferreira Rocha da Silva, natural do Zimbabwe, nascido a 25 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10528729, emitido em 29 de Novembro de 2000, por Viana do Castelo, válido até 29 de Dezembro de 2005, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, lote 1, rés-do-chão, esquerdo, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.