Aviso de Contumácia n.º 3913/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3913/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 213/02.0 TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre Carlos Pereira Paiva Carvalho, filho de Eduardo Vieira da Cunha Paiva Carvalho e de Isabel Ferreira Pereira, natural da freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Agosto de 1968, separado de facto, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 8437003, emitido em 22 de Maio de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, 2258, 1.º, norte, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 2001, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.