Aviso de Contumácia n.º 3914/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3914/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 381/01.9 TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Joaquim Cruzeiro Alves, filho de Adão da Costa Alves e de Maria Idília Cruzeiro Fagundes, natural da freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 25 de Abril de 1969, solteiro, salsicheiro, titular do bilhete de identidade n.º 10435059, emitido em 4 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Gilderhauser Weg 44, 48529 Nordhorn, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Fevereiro de 1995, por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.