Aviso de Contumácia n.º 3916/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3916/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob n.º 367/96.3 GDALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Arcangio Cubri Afonso da Silva, nascido a 9 de Agosto de 1973, na Guiné-Bissau, filho de Cubri Afonso da Silva e de Claudina da Silva, e com última residência conhecida na Rua de São Miguel Nascente, lote 3, 3.º-A, Pragal, Almada, por ter cometido o crime, previsto e punido nos artigos 143.º e 212.º, ambos do Código Penal, foi por despacho de 30 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, por extinção do procedimento criminal.

10 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)