Aviso de Contumácia n.º 3916/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3916/2003 - AP. - O Dr. Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 374/98.1GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Rodrigo da Silva David, filho de Rodrigo Pimenta David e de Maria Gertrudes da Silva David, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1969, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9034580, emitido em 2 de Janeiro de 2002, por Lisboa, com domicílio na Rua de Amílcar Cabral, 36-B, 1.º, frente, 2685 Bobadela, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Julho de 1998, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

21 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Miguel Pereira Poças. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Silva.