Aviso de Contumácia n.º 3917/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3917/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra M. P. Figueiredo Santos, juíza de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alijó, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17/02.0TBALJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge de Jesus Matos, filho de Orlando Leirós de Matos e de Maria de Jesus Coelho Matos, filho de Orlando Leirós de Matos e de Maria de Jesus Coelho Matos, natural de Angola, nascido em 10 de Dezembro de 1973, solteiro, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10963984, emitido em 7 de Abril de 1998, por Vila Real, residente na Rua da Rapa, 10, Justes, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1999, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em tribunal.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra M. P. Figueiredo Santos. - O Oficial de Justiça, Graciano Gouveia.