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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3918/2001 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo sumário n.º 1298/99.0 PCALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge de Sousa, nascido a 12 de Fevereiro de 1971, em Trafaria, Almada, filho de Manuel Santiago de Sousa e de Laurentina de Assunção Sousa, com última residência conhecida na Rua de São Pedro da Trafaria, 31, Trafaria, Almada, por despacho de 23 de Janeiro de 2001, foi cessada a contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
29 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.
