Aviso de Contumácia n.º 3919/2003 - AP, de 7 de março

Aviso de contumácia n.º 3919/2003 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 156/96.5GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Lopes Tavares, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua das Tulipas, 15, 1.º, direito, Barreiro, 2830, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Luis Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.