Aviso de Contumácia n.º 3920/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3920/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 911/96.6 PAALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Martins da Cunha, filho de Manuel Joaquim Besugo da Cunha e de Esperança Maria Pata Borda de Água da Cunha, solteiro, nascido a 8 de Maio de 1971, natural da Cova da Piedade, titular do bilhete de identidade n.º 9483106, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Ilha de São Tomé, 33, 3.º, Cova da Piedade, por ter cometido um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi o mesmo declarado a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Doutel Dias.