Aviso de Contumácia n.º 3922/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3922/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 283/98 do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, em que são arguidos Joaquim Luís Ferreira Pinto, solteiro, natural de Melres, Gondomar, onde nasceu a 11 de Março de 1976, filho de Manuel da Cunha Pinto e de Maria das Dores Rodrigues Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 11605510; José Maria Porto Carrero, natural de Angola, onde nasceu a 17 de Março de 1952, portador do bilhete de identidade n.º 10296965, filho de Gaspar Porto Carrero e de Susana dos Santos e, ainda, Alberto Fernando Soares Vides, solteiro, natural de Santiago de Piães, Cinfães, onde nasceu a 17 de Fevereiro de 1968, filho de Manuel Vides e de Maria Celeste Soares, titular do bilhete de identidade n.º 10215305, foi declarada cessada a contumácia dos arguidos, em virtude de ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal contra os arguidos.

10 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Seoane Seguro Santos. - O Escrivão-Adjunto, José da Rocha Gonçalves.