Aviso de Contumácia n.º 3923/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3923/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16/99.8GAMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Maria Ferreira Amorim, filha de Fernando Alves de Amorim e de Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, natural da freguesia de São Paio de Oleiros, concelho de Santa Maria da Feira, nascida a 10 de Março de 1974, solteira, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 11430969, com domicílio na Rua da Igreja, 482, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 29 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.