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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3925/2000 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 452/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal contra o arguido Ângelo Antunes dos Santos Caetano, casado, gerente comercial, nascido em 16 de Abril de 1939, natural de Barreiro, Barreiro, filho de Manuel Francisco Caetano e de Maria Augusta dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 1248879, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de 25 de Abril, 66, 4.º, direito, trás, em Aveiro e actualmente ausente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de burla agravada continuada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c) e 30.º, n.º 2 do Código Penal, de 1982, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.
20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.
