Aviso de Contumácia n.º 3926/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3926/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 121/99, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Artur Manuel Duarte, solteiro, trolha, nascido a 20 de Agosto de 1969, natural da freguesia de Requeixo, concelho de Aveiro, filho de Belmiro de Jesus Duarte e de Rosa Duarte, portador do bilhete de identidade n.º 10340002, emitido em 16 de Fevereiro de 1998, por Aveiro, residente na Rua do Dr. Assis Rei, Sobreiro, Bustos, Oliveira do Bairro, acusado de haver cometido dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e puníveis pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 13 de Dezembro de 1999.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.