Aviso de Contumácia n.º 3927/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3927/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 58/99, pendentes no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido António Neves Cordeiro, casado, vendedor, filho de António Duarte Cordeiro e de Maria de Fátima das Neves Cordeiro, nascido a 22 de Abril de 1964, em São Pedro de Alva, Penacova, portador do bilhete de identidade n.º 8143528, e residente na Rua de São Teotónio, 4, Brenha, Figueira da Foz, acusado de haver cometido um crime de burla, previsto e punido no artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Funcionário Judicial, AntónioCelestino Oliveira.