Aviso de Contumácia n.º 393/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 393/2004 - AP. -A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5480/00.1TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo Tavares da Silva, filho de Eduardo Vieira da Silva e de Albertina Pereira Tavares, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Junho de 1955, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 7051495, com domicílio na Rua do Carregal, 347, 1.º, direito, Canelas, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Janeiro de 2000, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Sá.