Aviso de Contumácia n.º 3930/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3930/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Caiado, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, faz público que, nos autos de processo comum, singular n.º 1244/94, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Maurício Teixeira de Melo, viúvo, comerciante, nascido em 8 de Agosto de 1941, natural de Ervões, Valpaços, filho de Manuel Melo e de Maria Aurora dos Santos Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 821024, emitido 20 de Dezembro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Mendonça, 65, 2.º, esquerdo, em Viseu, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Caiado. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel Passeiro.