Aviso de Contumácia n.º 3933/2000 - AP, de 31 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3933/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 312/98, a correr termos pelo 3.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Albano de Sousa Albuquerque, solteiro, nascido a 14 de Março de 1968, natural de Esgueira, filho de Amílcar da Conceição Albuquerque e de Augusta de Sousa Dias Alves, portador do bilhete de identidade n.º 8126655, de 5 de Novembro de 1993, do Arquivo de Identificação de Aveiro, com última residência conhecida na Rua da Escola, sem número, Quinta do Simão, Esgueira, 3800 Aveiro, acusado de haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, do Código Penal, foi por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia ao abrigo do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Fernando Fernandes Rico. - O Escrivão-Adjunto, Rui Dias.