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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 394/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 422/96, pendente no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e actual artigo 217.º do Código Penal, o arguido Manuel Jorge Quadros de Almeida Ribeiro, filho de António de Almeida Ribeiro e de Judite de Jesus Cara de Anjo, casado, industrial, nascido a 22 de Maio de 1940, em Vila Chã, Vale de Cambra, e residente na Praça da Macieira de Cambra, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, foi, por despacho de 5 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.
8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.
