Aviso de Contumácia n.º 3944/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3944/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 120/97.7 PTBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel António Ibraima Djalo, filho de Alfa Umaru Djalo e de Mariana Djalo, natural da Guiné-Bissau, nascido a 6 de Setembro de 1965, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16148949, emitido em 15 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de João de Deus, lote 7, rés-do-chão, esquerdo, Pinhal Novo, o qual se encontra condenado pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 1997, por despacho de 30 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter cumprido a pena em que foi condenado.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.