Aviso de Contumácia n.º 3958/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3958/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3421/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel do Espírito Santo da Silva, filho de Cirilo da Silva e de Avelina Borges Espírito Santo, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascido a 9 de Fevereiro de 1967, divorciado, economista, titular do bilhete de identidade n.º 7699375, emitido em 22 de Abril de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Alameda de Maria da Fonte, 34, rés-do-chão, direito, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de uso de informação privilegiada, praticado em 2 de Fevereiro de 1998 e do crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelos artigos 217.º, 218.º, n.º 2, alínea a), 22.º, 23.º e 73.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1998, por despacho de 6 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.