Aviso de Contumácia n.º 3959/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3959/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 219/96.7TBCSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Francelina Maria Eusébio Raposo Rodrigues de Carvalho, filha de Sérgio da Silva Raposo e de Francelina dos Prazeres Eusébio Raposo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Maio de 1956, casada, analista de sistemas informáticos, titular do bilhete de identidade n.º 7715646, com domicílio na Estrada de São Domingos de Rana, 626, 1.º, direito, Rebelva, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Outubro de 1991, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Duarte.