Aviso de Contumácia n.º 3965/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3965/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 110/96.7TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa Alves Cunha V. Machado Durão, filha de Domingos Moreira Vale e de Maria do Pilar Andrade Alves da Cunha, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascida a 24 de Janeiro de 1944, viúva, enfermeira, titular do bilhete de identidade n.º 1786395, emitido em 29 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Prof. Egas Moniz, lote 38, 1.º, esquerdo, 2780-101 Oeiras, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Setembro de 1995, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.