Aviso de Contumácia n.º 3974/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3974/2004 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 127/00.9SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário da Silva da Conceição, filho de José João da Conceição e de Inácia Maria da Silva Mendes, natural da freguesia e concelho de Pombal, nascido a 6 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13354268, emitido em 23 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Fernando Lopes Graça, lote 13, 3.º, direito, Urbanização do Jardim do Sol, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelos artigos 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, e 264.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, praticado em 24 de Janeiro de 2000, por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.