Aviso de Contumácia n.º 3982/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3982/2004 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1768/95.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valdemar José Correia Rodrigues, filho de José Albino do Carmo Rodrigues e de Rosalina de Oliveira Correia, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, nascido a 5 de Novembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9765373, com domicílio na Rua do Varão, 444, 1.º, direito, 4450 Perafita, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Março de 1995, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.