Aviso de Contumácia n.º 3985/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3985/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4254/03.2TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Bemposta Gonçalves, filho de Fernando dos Santos Gonçalves e de Conceição das Mercês Bemposta, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Outubro de 1968, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 8536186, emitido em 23 de Maio de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Setembro de 2005, com domicílio na Rua da Gestosa, 202, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1993, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.