Aviso de Contumácia n.º 399/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 399/2003 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr, faz saber que, no processo comum, (tribunal singular), n.º 23/02.5TBPSR, pendente neste Tribunal contra a arguida Cátia Miriam de Matos Silvano, solteira, com última morada conhecida no Casal Ventoso de Cima, Vila Ruas, pátio 2, 5, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 3 de Outubro de 1997, por despacho de 7 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Margarida Andarde Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Eugénio Eusébio.