Aviso de Contumácia n.º 3992/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3992/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 411/01.4GDMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson da Silva Oliveira Azenha Faria, filho de Sílvio Sousa Faria e de Lídia Iracema Oliveira Azenha Faria, natural da freguesia da Sé, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1973, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 11114641, emitido em 28 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, detido no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 14.º, n.º 1, 22.º, 23.º, 26.º e 203.º e pela alínea e) do n.º 2 do 204.º do Código Penal, com referência à alínea e) do artigo 202.º do mesmo diploma, praticado em 18 de Junho de 2002, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.