Aviso de Contumácia n.º 4/2002 - AP, de 7 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 4/2002 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 124-A/1999, que o Ministério Público move ao arguido Ricardo Fernando dos Anjos Elias, solteiro, caixilheiro, nascido a 13 de Setembro de 1980, natural de Águeda, filho de Fernando Augusto de Figueiredo Elias e de Maria Manuela dos Anjos Candeias Costa, residente em Brejo, Chão da Moita, Águeda, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas nos artigos 202.º, alínea e), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1 e 2, alínea e), todos do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, em virtude de o mesmo ter sido julgado.

12 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.