Aviso de Contumácia n.º 40/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 40/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15/02.4TBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Vanessa Cabeças de Sá, filha de António Torres de Sá e de Maria Natália Serrano, nascida em 17 de Maio de 1977, solteira, bilhete de identidade n.º 11308394, com domicílio no Bairro de Ramalde, bloco 3, entrada 182, casa 21, 4050-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2000; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.