Aviso de Contumácia n.º 4004/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 4004/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1182/97.2PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel dos Anjos Sousa Tomeno, filho de Manuel Sebastião Tomeno e de Genoveva da Conceição de Sousa, natural de Angola, nascido a 25 de Julho de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8853296, com domicílio na Rua da Cidade da Praia, 4, 3.º, direito, Cruz de Pau, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.