Aviso de Contumácia n.º 4014/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 4014/2004 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 301/96.0TBEVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Eduarda Chumbinho Pombo, casada, nascida a 26 de Outubro de 1959, natural da freguesia de Santa Bárbara de Nexe, Faro, filha de Filipe Pires Pombo e de Maria Madalena Guerreiro Chumbinho, titular do bilhete de identidade n.º 5637420, emitido em 4 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Edifício Riamar, lote 6, 7.º, em Faro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Dezembro de 1993, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado novo termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - O Oficial de Justiça, Artur Arlindo Fialho.