Aviso de Contumácia n.º 4018/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 4018/2004 - AP. - A Dr.ª Conceição Moreno, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 829/00.0SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Danie Timm Diakos, filho de Pedro Rodrigues Diakos e de Teresa Rosa Timm Diakos, natural de Moçambique, nascido a 6 de Setembro de 1979, solteiro, técnico de gás, titular do bilhete de identidade n.º 11528590, emitido em 17 de Julho de 1998, por D. G. R. N., Serviços de Identificação Civil, com domicílio na Avenida da Cidade de Luanda, lote 35, 4.º, A, Olivais Sul, 1800 , por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Agosto de 2000, por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Conceição Moreno. - A Oficial de Justiça, Patrícia Fernanda O. A. Seabra.