Aviso de Contumácia n.º 4024/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4024/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 95/95.7TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvério Manuel Soares Pires, filho de Manuel Sesinando Direitinho Santos e de Maria da Conceição Soares, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, nascido em 11 de Fevereiro de 1959, casado, escriturário, titular do bilhete de identidade n.º 5538620, emitido em 8 de Outubro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de Lyster Franco, 39, Montenegro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Setembro de 1993; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, pelo decurso do prazo de prescrição.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.