Aviso de Contumácia n.º 4028/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4028/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 144/98.7 TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Adelina Augusta Sousa Cunha Pereira, filha de Rogério Augusto e de Maria Alice de Sousa, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascida em 16 de Agosto de 1950, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9434529, emitido em 16 de Agosto de 1993, por Lisboa, válido até 16 de Dezembro de 2003, com domicílio em Pereiras de Quarteira, apartado 312, 8125-024 Quarteira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Janeiro de 1998; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Manuel Martins de Pina Pereira.