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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 403/2000 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 371/97, que o Ministério Público move a Helena Cristina Pinheiro Faustino, solteira, doméstica, filha de Fernando Teixeira Faustino e de Nazaré Trovisca Pinheiro, natural de Chaves, nascida a 20 de Maio de 1965, e residente na Rua das Longras, 62, Chaves, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquela arguida.
4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Belisa Maria Moura Costa Moreno.
