Aviso de Contumácia n.º 4049/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4049/2004 - AP. - O Dr. Jorge Andrade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 818/98.2TBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Albertina Sousa Pinto e Coelho, filha de João Pinto e de Ana de Sousa Pinto, natural da freguesia de Pias, concelho de Lousada, com nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Outubro de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7821037, com domicílio na Rua de Guimarães, 25, Ponte Seca, 4600-069 Amarante, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Andrade. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.