Aviso de Contumácia n.º 4056/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4056/2004 - AP. - O juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 26/99.5TBARC, pendente neste Tribunal contra a arguida Alzira Neto Carneiro, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua do Avioso, 646, Santa Maria do Avioso, Castêlo da Maia, 4470-000 Maia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla agravada, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1; 314.º, n.º 9; 30.º, n.º 2 e 78.º, n.º 5, praticado entre finais do ano de 1990 e Março de 1992; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificada do acórdão e ter prestado termo de identidade e residência, subsequente a detenção.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Oficial de Justiça, Dalila Almeida.