Aviso de Contumácia n.º 4058/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4058/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/98.8TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel dos Santos Andrade, filho de João Correia Andrade e de Graça Maria dos Santos, nascido em 8 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12675002, com domicílio em 1 Place Lenine, 95870 Bezon, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1995, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido estar sujeito a termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.