Aviso de Contumácia n.º 4059/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4059/2004 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1407/96.1TBAVR, (antigo processo n.º 89/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Anjos Maia Samuel, filho de Joaquim Mateus Samuel e de Maria Gabriela Vieira Maia, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1972, solteiro, feirante, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional, 3001-452 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.os 1 e 3, do Código Penal; por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.