Aviso de Contumácia n.º 4059/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4059/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1819/98.6GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Lopes, filho de José Alberto Lopes e de Ângela Simão Bartolomeu, nascido em 3 de Junho de 1977, solteiro, com domicílio nos Apartamentos Varandas do Cerro, 2.º, porta C, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Agosto de 1998, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa apresentada contra o arguido.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.