Aviso de Contumácia n.º 4060/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4060/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 149/01.2GDABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José da Silva Reis, filho de Deolinda da Silva Reis, natural de Albufeira, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13395351, com domicílio na Rua da Quinta da Palmeira, 63, rés-do-chão, direito, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de condução sem habilitação legal, previstos e punidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticados em 1 de Julho de 2001, e de dois crimes de desobediência, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.