Aviso de Contumácia n.º 4061/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4061/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 857/01.8TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Gianni Mambrin, nascido em 21 de Dezembro de 1955, casado, com domicílio em Sokolouska 510/370, Praga, República Checa (actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Funchal, Sítio de Abegoaria, 9125-122 Caniço), por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Julho de 2000, em Aveiro; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Sandra Afonso.