Aviso de Contumácia n.º 4062/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4062/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum singular n.º 701/01.6TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António dos Santos Vinha, filho de Francisco Ferreira da Vinha e de Isaura da Conceição Rosa dos Santos, natural de Pindelo, Oliveira de Azeméis, nascido em 15 de Novembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6334919, com domicílio na Rua de Talegre, 37, Lugar Pousada, 4520 Souto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2000; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.