Aviso de Contumácia n.º 4062/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4062/2005 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2257/98.6GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel José Rosado dos Santos, filho de José Bernardino dos Santos e de Francisca da Silva Rosado, nascido em 3 de Julho de 1961, divorciado, com identificação fiscal n.º 126665729, titular do bilhete de identidade n.º 7039171, com domicílio no Centro de Apoio Social dos Anjos, Avenida do Almirante Reis, 47, 1150-010 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Junho de 1998, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Leitão Marcos.