Aviso de Contumácia n.º 4064/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4064/2004 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 445/01.9TBBCL (ex-processo n.º 107/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Jesus de Sousa, filho de Américo Sousa e de Júlia Jesus da Conceição, concelho de Vila do Conde, nascido em 21 de Junho de 1964, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9417260, emitido em 29 de Abril de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de Vila Nova, sem número, Trás. Hosp. Magalhães Lemos, Aldoar, 4100-504 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Outubro de 1998; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Manuel Silva Pereira.