Aviso de Contumácia n.º 4064/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4064/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paes de Carvalho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/96.9TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues dos Santos Esteves, filho de Carlos Manuel Bento Rodrigues e de Maria do Carmo Marques dos Santos, nascido em 30 de Março de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 101741332, com domicílio em 1 Melville Road Maidstone Kent Me 15 7 Uy, Inglaterra, o qual se encontra acusado de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, e de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1995, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Duarte S. Alegre.