Aviso de Contumácia n.º 4068/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4068/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Barros, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 58/00.2TABNV, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Rodrigues Gomes Faia, filha de Manuel Gomes Faia e de Primitava Rodrigues Gomes Faia, concelho de Santarém, nascida em 11 de Agosto de 1954, solteira, enfermeira, titular do bilhete de identidade n.º 4739671, emitido em 10 de Agosto de 2000, por Lisboa, com domicílio no Bairro de São José, lote C-3, em Salvaterra de Magos, por se encontrar acusada da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002; por despacho de 7 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Helena Barros. - O Oficial de Justiça, Fernando José Rosendo Guerra.