Aviso de Contumácia n.º 4068/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4068/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1037/03.3TBACB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Emília da Encarnação Eliseu, filha de António José da Silva Gil e de Jacinta da Encarnação Eliseu, natural de Glória do Ribatejo, Salvaterra de Magos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Dezembro de 1982, solteira, titular do passaporte n.º 13451034, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro (barraca junto à n.º 40), São João da Talha, 2695-000 Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2001, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro da arguida e a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Célia Maria Madeira.