Aviso de Contumácia n.º 4069/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4069/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1278/99.6JABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Jesus Fernandes, filho de Teresa de Jesus Fernandes, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, nascido em 14 de Janeiro de 1968, solteiro, operário de montagem de gás natural, titular do bilhete de identidade n.º 8405167, emitido em 8 de Outubro de 1998, por Braga, válido até 28 de Outubro de 2003, com domicílio na Rua de Abril, 34, Nogueira, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 2002.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.